Termos de Utilização
6 de janeiro de 2025
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e o uso do presente Sítio da Web
(www.empislaw.com) (o “Sítio”).
A prestação de serviços por parte de João Maria da Cunha Empis aos seus Clientes não
é regulada pelos presentes Termos de Utilização. A prestação de serviços de João Maria
da Cunha Empis aos seus Clientes é regulada por outro acordo.
Ao aceder ao presente Sítio, o utilizador aceita e concorda com os presentes Termos de
Utilização. Em caso de não aceitar ou de não concordar com os presentes Termos de
Utilização, o Utilizador não deve utilizar o presente Sítio.
1. Entidade legal e jurisdição
1.1 Este Sítio é disponibilizado e mantido por João Maria da Cunha Empis, com
domicílio profissional na Praça da Estrela, 12, 1200-667 Lisboa.
1.2 Estes Termos de Utilização são regidos pelas leis da República Portuguesa.
1.3 Quaisquer disputas relativas aos presentes Termos de Utilização devem ser
submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
2. Utilização do presente Sítio
O Utilizador pode utilizar este Sítio apenas para finalidades que não sejam
contrárias à lei e de acordo com os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador concorda em:
a) Não utilizar o presente Sítio de forma contrária ao disposto em normas
internacionais, nacionais ou locais aplicáveis;
b) Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Sítio, dos seus
servidores ou sistemas conexos;
c) Não utilizar quaisquer meios automatizados para aceder ao Sítio ou extrair
informação do mesmo;
d) Não tentar interferir, perturbar ou comprometer o funcionamento do Sítio;
e) Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte
do Sítio ou do seu conteúdo sem autorização prévia, expressa e escrita de
João Maria da Cunha Empis.
3. Propriedade intelectual
3.1 Todos os conteúdos disponibilizados no Sítio, incluindo, designadamente,
textos, elementos gráficos, logótipos, ícones e imagens são propriedade de
João Maria Cunha Empis ou de outros licenciantes, encontrando-se
protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
3.2 É expressamente vedada a utilização, reprodução, distribuição, comunicação
ao público, modificação ou criação de obras derivadas, totais ou parciais, de
quaisquer conteúdos do Sítio, sem o prévio consentimento escrito de João
Maria da Cunha Empis, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.
4. Restrições à utilização de informações do Sítio
4.1 É expressamente proibido ao Utilizador:
a) Utilizar quaisquer dados, métricas ou conteúdos do Sítio para fins comerciais sem autorização;
b) Reproduzir, republicar, redistribuir ou, por qualquer forma, disponibilizar a terceiros quaisquer conteúdos do Sítio;
c) Utilizar os dados do Sítio para treino de modelos de aprendizagem
automática (machine learning) ou para qualquer forma de análise
automatizada sem o consentimento prévio, expresso e por escrito de
João Maria da Cunha Empis.
4.2 Qualquer utilização não autorizada pode dar origem a procedimentos legais.
5. Garantias e exclusão de responsabilidade
5.1 O Sítio é disponibilizado tal como se encontra, sem qualquer tipo de
garantias, expressas ou implícitas, quanto às informações e conteúdo nele
disponibilizado.
5.2 João Maria da Cunha Empis envidará os esforços razoáveis para que toda a
informação contida no Sítio seja atualizada. Contudo, o acesso e o uso dos
conteúdos destes Sítio correm por exclusiva conta e risco do Utilizador.
5.3 João Maria da Cunha Empis não garante que o Sítio funcione de forma
ininterrupta, isenta de erros, nem que esteja livre de vírus ou de outros
componentes nocivos.
5.4 João da Cunha Empis não é responsável por quaisquer danos diretos ou
indiretos, especiais ou consequenciais, resultantes da utilização ou da
impossibilidade de utilização do presente Sítio e das informações nele
contidas.
6. Alterações aos Termos de Utilização
6.1 João da Cunha Empis reserva-se o direito de modificar os presentes Termos
de Utilização a todo e qualquer momento.
6.2 As alterações são publicadas no Sítio, com indicação da data da respetiva
publicação.
6.3 A utilização continuada do Sítio após a publicação das alterações constitui a
aceitação dos Termos revistos.
7. Informações de Contacto
Caso tenha alguma dúvida ou necessite de algum esclarecimento sobre os presentes
Termos de Utilização, contacte-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico: